Na incerteza de como criar um CNPJ? Para criar um CNPJ, você precisa definir o tipo de empresa (MEI ou ME, por exemplo). Se for MEI, você pode realizar a abertura pelo Portal do Empreendedor; se for microempresa, é necessário contratar um contador, depois determinar a natureza jurídica, as atividades da empresa e separar os documentos.
O número do CNPJ é o que assegura a formalização das pessoas jurídicas perante o governo e permite a emissão de notas fiscais. Por isso, com esse registro tudo se mantém regularizado e você fica em dia com tributos e documentações.
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O que é um CNPJ?
O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, uma identidade exclusiva de uma empresa perante a legislação e o estado.
O CNPJ tem a formatação XX. XXX. XXX/XXXX-XX, onde os primeiros oito dígitos constituem o número-base, os quatro seguintes representam o número de ordem das filiais da empresa, o penúltimo é o DV (Dígito de Verificação) módulo 11 (v. abaixo) dos doze dígitos anteriores e o último é o DV módulo 11 dos treze dígitos anteriores. Veja quantos segmentos é possível ter em um mesmo CNPJ.
Passo a passo para abrir CNPJ
O dígito do CNPJ é gerado pela Receita Federal após a constituição da empresa. Para realizar o registro, no entanto, é imprescindível seguir alguns passos, como explicaremos a seguir. Confira abaixo o que é indispensável para criar um CNPJ online.
1. Escolha o tipo de empresa
Aqui está o texto modificado com sinônimos: Ao criar um CNPJ, é necessário escolher o porte da empresa de acordo com a atividade e faixas de receita. Algumas atividades não regulamentadas e com faturamento anual de até R$81 mil podem optar pelo MEI. Já a maior parte das pequenas empresas se classifica como ME ou EPP.
O primeiro exemplo é a microempresa, que permite uma receita de até R$360.000,00 anuais. Já a empresa de pequeno porte (EPP) é para negócios mais complexos, pois a receita é maior, de até R$4.800.000,00 por ano. No caso das MEs e EPPs, é necessário contratar um contador no momento de criar o CNPJ.
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2. Identifique o código CNAE das suas atividades
O governo classifica as atividades das empresas por códigos. Isso é realizado para indicar os regimes de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), obrigações administrativas e também restringir as atividades que um negócio pode executar. Ou seja, esse é um passo significativo para definir quanto pagará de imposto.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal é o denominado código CNAE, que deve ser selecionado no momento da constituição. Ele pode ser modificado posteriormente, se for necessário – lembrando que há um principal (atividade primária), mas também existe a possibilidade de escolher códigos adicionais (atividades secundárias). Para saber como selecionar os códigos corretos, um dos melhores caminhos é consultar um contador.
3. Caso seja MEI: acesse o Portal do Empreendedor
Para quem é Microempreendedor Individual (MEI), é viável realizar o CNPJ através do Portal do Empreendedor, do Governo Federal – lembrando que constituir uma empresa MEI é gratuito.
Como MEI é um modelo empresarial simplificado, criado para formalizar profissões não regulamentadas, o processo é mais fácil e prático. Nós elaboramos um passo a passo para você no tópico “Como criar CNPJ MEI grátis?”, basta continuar com a leitura.
4. Caso seja ME ou EPP: selecione a natureza jurídica
Para outros tipos de empresas que não sejam MEI, o próximo passo para obter um CNPJ é escolher a Natureza Jurídica do negócio.
Natureza jurídica é a estrutura que define a relação da empresa com os sócios, suas obrigações, responsabilidades e direitos. Assim, ao escolhermos a natureza jurídica, estamos selecionando as leis aplicáveis, o montante necessário de capital para abertura e também o número de sócios.
Desde 08/2021, a natureza jurídica Eireli foi extinta, sendo substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), formada por um único sócio. A responsabilidade do sócio é limitada ao valor do capital social investido na constituição da empresa. O valor deste investimento inicial não possui valor mínimo, como era o caso das Eirelis, mas recomendamos ser R$1.000,00.
Essa natureza jurídica é bastante recomendada para empresas que tenham atividades regulamentadas e que não desejam ter mais de uma pessoa na sociedade.
Outra alternativa é o Empresário Individual, que oferece um registro de CNPJ sem que exista um patrimônio separado da empresa. É, portanto, um empreendimento sem sócios, com capital social mínimo de R$1.000,00.
Por fim, ainda é viável abrir uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA) para quem quiser ou precisar ter sócios. Ela não possui previsão de capital social mínimo.
5. Separe os documentos necessários
Agora que tudo está definido, basta separar a documentação para abrir o CNPJ. Para isso, você vai precisar dos seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de casamento (se for o caso);
- Cópia do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel em que será a sede da empresa.
Quem desejar constituir uma empresa com sócios, deve reunir os mesmos documentos de todos os participantes. Algumas atividades ou circunstâncias podem requerer documentos suplementares, mas não se preocupe! Se você contar com uma consultoria contábil, o (a) profissional encarregado te informará e fornecerá as orientações sobre como isso opera em situações específicas durante a criação do seu CNPJ online.
6. Onde abrir CNPJ?
Para abrir um CNPJ, é necessário solicitar o processo na Receita Federal e pagar as respectivas taxas, que podem variar de região para região.
Além disso, para garantir a abertura de uma empresa de forma correta, é recomendável ter o auxílio de um contador desde o começo. Por isso, você pode abrir o CNPJ online na Econt gestão:https://econtgestao.com.br/. Fale com um de nossos especialistas e veja as condições.
Também é importante lembrar que, apesar de todo esse passo a passo que explicamos ser o recomendado para fazer um CNPJ em linhas gerais, existem algumas particularidades para alguns tipos de empresa, como ME, Ltda. e EI (empresário individual). Para saber mais, recomendamos a leitura destes artigos:
- Como abrir uma Microempresa (ME): Passo a passo e custos para abrir ME
- Como abrir uma empresa LTDA: os passos para formalizar uma Sociedade Limitada
- Empresa Individual: O que é EI? Como abrir uma EI
Se você deseja trabalhar como PJ, mas não quer utilizar seu endereço residencial para a empresa, conheça a solução de escritório virtual.
É possível abrir CNPJ grátis?
Sim, é viável. Se a sua situação for constituir um MEI, todo o procedimento é gratuito e você pode efetuar diretamente no Portal do Empreendedor. Já quem deseja abrir uma microempresa, pode haver despesas relacionadas às taxas públicas. No entanto, a Contabilizei pode te auxiliar a obter um CNPJ sem custo. Descubra como contatar um de nossos especialistas.
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Como abrir CNPJ MEI grátis?
Para ser MEI, você pode abrir seu CNPJ MEI grátis seguindo o passo a passo abaixo:
1. Cadastro Gov
Para abrir um CNPJ MEI, você deve se cadastrar no site Gov.br. O cadastro, assim como todo o processo de abertura do MEI, é gratuito.
2. Cadastro no Portal do Empreendedor
Depois, é preciso fazer um cadastro no Portal do Empreendedor, do Governo Federal, para abrir o CNPJ MEI grátis.
3. Insira as informações do CNPJ MEI
Defina nome fantasia, atividades e endereço.
4. Emissão do comprovante
Emita o Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Pronto! Você acabou de fazer o CNPJ MEI de forma gratuita, ou seja, agora você já tem seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e fica mais simples abrir uma conta no banco para sua empresa, emitir notas fiscais e buscar empréstimos. Acompanhe o processo detalhado de como abrir um MEI neste artigo.
Como fazer CNPJ para autônomo?
Para fazer um CNPJ para autônomo, acesse o Portal do Empreendedor para dar início ao cadastro. Se você optar pelo MEI (veja lista de atividades MEI), na tela de formalização é possível começar o seu registro de Microempreendedor Individual para conseguir CNPJ para autônomo. Tenha em mãos os seus dados pessoais, como CPF e título de eleitor.
O que pode influenciar no tempo para abrir um CNPJ online?
O prazo para obter um CNPJ varia bastante conforme a cidade e o estado onde você se encontra. Alguns locais são mais rápidos, enquanto outros levam um pouco mais de tempo para finalizar a solicitação. Essa variação se deve ao fato de que cada órgão público de cada município opera segundo suas próprias normas.
É nesse momento que contar com um bom serviço de contabilidade fará toda a diferença, pois um profissional capacitado pode fazer com que o processo transcorra mais rapidamente, sem erros e com total transparência para que você conheça os próximos passos. Descubra quanto custa um contador e saiba como selecionar um escritório de contabilidade para a sua empresa.
Como fazer a abertura do CNPJ online de forma rápida
Para abrir seu CNPJ de forma rápida e simplificada, você pode contar com a expertise do maior escritório de contabilidade do Brasil: a Contabilizei.
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Dica bônus para quem vai abrir CNPJ
Para aqueles que irão operar no comércio ou comercializar os seus produtos de maneira online, a formalização do empreendimento é muito relevante, pois significa transmitir credibilidade e atrair novos consumidores. Pensando nisso, a Nuvem Shop te orienta em um guia completo sobre como criar uma loja virtual e quais são os aspectos envolvidos nessa fase. Com a plataforma estabelecida, é momento de montar a sua loja virtual e ajustar todas as informações necessárias para fazer o seu negócio prosperar.
